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Dúvida: Qual empresa deve ter cartão de ponto?

Você sabe qual empresa deve ter cartão de ponto? . A empresa que conta com mais de 10 funcionários tem a obrigacão de possuir cartão de ponto sob pena de ser revel na justiça do trabalho . A revelia, conforme o ordenamento jurídico, acarreta o ônus processual da confissão presumida, segundo a qual o julgador pode admitir como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos ( Código de Processo Civil ,…

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Qual é a diferença entre assédio moral e dano moral?

O assédio moral não ocorre somente nas relações de trabalho, o assédio moral também ocorre em família, ocorre nas relações civis, etc, como bem destacada uma das pioneiras no assunto em matéria de assédio moral, a psiquiatra francesa Marie-France Hirigoyen. . Tendo visto verdadeiros absurdos neste tema, uma ignorância tão grande que é impossível de ser medida. . As pessoas vêm falando o que querem, cada um inventa o que está pensando para fundamentar seu palpite sobre assédio, sem nenhuma…

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Dúvidas sobre férias e comissões para funcionário com cargo de gerente

É muito comum entre as empresas terem dúvidas sobre férias e comissões para funcionário com cargo de gerente. . Ainda mais aquelas empresas que possuem profissionais comissionados, que podem ter dúvidas sobre como proceder no pagamento das comissões ao funcionário que possui cargo de gerente a titulo de media para férias bem como sobre as comissões referentes aos dias de férias. . Primeiramente cumpre esclarecer que existem dois tipos de comissões: . Por produção Gerencial territorial . As comissões por…

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Dúvidas sobre Partilha de Bens – Estudo das relações patrimoniais decorrentes do casamento

Neste artigo falaremos a respeito de dúvidas sobre partilha de bens. . Dos regimes matrimonias de bens prevalece nos dias atuais o regime da comunhão parcial de bens. . Para você que quer saber a respeito de dúvidas sobre partilha de bens entre casais, saiba que esse regime tem por testa, a ideia de que há compartilhamento dos esforços do casal, na construção do patrimônio comum. . Mesmo quando a aquisição do patrimônio decorra diretamente de labor de apenas um…

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Como caracterizar mais de uma empresa como grupo econômico

Neste artigo vamos falar sobre como caracterizar mais de uma empresa como grupo econômico. . Para que exista grupo econômico assim dispõe o artigo 2º, § 2º da CLT: . Sempre que uma ou mais empresas, tendo embora, cada uma delas, personalidade jurídica, própria estiverem sob a direção, controle ou administração de outra constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das…

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Dúvidas sobre acidente do trabalho?

Para você que possui dúvidas sobre acidente de trabalho é importante saber que estamos diante do gênero que abrange acidente-tipo doença ocupacional, acidente por concausa e acidentes por equiparação legal, respectivamente artigos 19, 20 e 21 da Lei 8.213/91. . Todas essas espécies de acidente, uma vez tipificadas, produzem os mesmos efeitos para fins de liberação de benefícios previdenciários, aquisição de estabilidade e até mesmo de crime contra a saúde do trabalhador. . Em relação aos efeitos do acidente do…

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